A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para acrescentar o valor de duzentos milhões de reais à ação de fomento a estudos e projetos para mitigação e adaptação à mudança do clima, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O montante destina-se a fortalecer iniciativas de geração solar de interesse social, como projetos de base comunitária e em equipamentos públicos. Os recursos necessários para a alteração são obtidos por meio de cancelamentos compensatórios em dotações de reserva de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de remanejamento de recursos orçamentários para direcionar duzentos milhões de reais ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima com foco em energia solar de interesse social. A discussão envolveu a priorização de investimentos não reembolsáveis para comunidades e equipamentos públicos em detrimento de reservas orçamentárias genéricas. O debate pauta-se entre a necessidade de expandir o apoio financeiro estatal a iniciativas sustentáveis de base popular e a manutenção das alocações planejadas inicialmente no projeto da lei orçamentária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
