A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para direcionar o valor de cem milhões de reais para ações voltadas à gestão ambiental e de recursos hídricos. Os recursos são destinados a iniciativas específicas, tais como a recomposição de áreas florestais, a preservação de nascentes, a conservação do solo e da água em bacias brasileiras, e a implementação de saneamento em cidades da região, mediante o remanejamento de verbas da reserva de contingência. A medida busca fortalecer a infraestrutura ecológica e o saneamento básico por meio de investimentos federais executados via transferências a municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao projeto de lei orçamentária para destinar cem milhões de reais ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com foco em ações de recuperação ambiental e saneamento. O debate envolveu a priorização de gastos públicos, contrapondo a necessidade de investimentos socioambientais urgentes em bacias hidrográficas e a preservação de recursos da reserva de contingência para outras finalidades fiscais. Os defensores da medida argumentam que o aporte é indispensável para combater crises hídricas e melhorar o saneamento básico nos municípios, enquanto posições contrárias costumam apontar para a rigidez ou o remanejamento indesejado de fontes orçamentárias gerais. O cidadão é convidado a avaliar se o direcionamento de recursos federais para esta finalidade específica deve prevalecer no orçamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
