A proposta destina recursos do Orçamento da União para a compra de equipamentos, reformas e obras em unidades de atenção especializada à saúde e hospitais públicos. O texto direciona verbas federais para reforçar a infraestrutura ambulatorial e hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, a medida impacta a disponibilidade de leitos, clínicas especializadas e aparelhos de diagnóstico nos estados e municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da inclusão de recursos no Orçamento da União para a estruturação da assistência hospitalar e ambulatorial em nível nacional, somando um acréscimo de 4 bilhões de reais na área da saúde. Quem concorda defende que o governo federal deve priorizar a expansão de leitos, a compra de maquinário médico e a melhoria de instalações para tratamentos complexos. Quem discorda avalia que os recursos públicos deveriam ter outra prioridade orçamentária, como a atenção primária à saúde ou outros serviços públicos essenciais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.