A proposição consiste em uma emenda de apropriação ao orçamento para direcionar o valor de trinta milhões de reais à Ação de Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. O montante visa custear despesas correntes e investimentos voltados ao monitoramento, vigilância, fiscalização e manejo integrado do fogo em Unidades de Conservação Federais e seu entorno. Os recursos são obtidos mediante o cancelamento de dotações na reserva de contingência, com foco em áreas prioritárias para a gestão de riscos e emergências ambientais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de suplementação orçamentária destinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com foco em ações de prevenção e combate a incêndios florestais. O debate envolveu a conveniência de remanejar recursos da reserva de contingência para reforçar o orçamento de fiscalização ambiental e manejo integrado do fogo em unidades de conservação. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a alocação específica desses trinta milhões de reais para a área ambiental em detrimento da destinação original dos recursos na reserva.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
