A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para acrescentar o valor de trinta milhões de reais destinados à prevenção e ao controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os recursos visam financiar ações práticas, tais como a implementação do Manejo Integrado do Fogo, a contratação de brigadistas temporários e a capacitação técnica de equipes do Ibama. Para viabilizar o repasse, a medida realiza o cancelamento compensatório de igual valor na reserva de contingência do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que destina trinta milhões de reais para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com foco na execução do Manejo Integrado do Fogo. O debate envolveu a priorização de recursos federais para o combate a incêndios e a contratação de brigadistas em detrimento da manutenção de verbas na reserva de contingência. Os defensores da medida argumentam que o reforço financeiro é urgente para equipar e expandir as ações operacionais de proteção ambiental, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre o remanejamento de dotações e o impacto no equilíbrio fiscal planejado. O cidadão é convidado a avaliar se concorda em direcionar recursos específicos do orçamento para essa finalidade de controle de queimadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
