A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para acrescentar o valor de 150.000.000 de reais na ação de apoio ao desenvolvimento da produção agropecuária sustentável, com foco em fortalecer a prevenção e o controle do desmatamento na Amazônia Legal. Os recursos destinam-se a iniciativas como a recuperação de pastagens degradadas, a oferta de assistência técnica para implantação de sistemas agroflorestais e o fortalecimento de organizações socioprodutivas locais. A medida visa incentivar práticas sustentáveis na agropecuária, incluindo metas como a implantação de unidades demonstrativas e o atendimento a municípios prioritários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que destina 150 milhões de reais para ações de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal, dentro do programa de agropecuária sustentável. O debate envolveu a priorização de recursos para a recuperação de áreas degradadas e a promoção de atividades produtivas sustentáveis, como sistemas agroflorestais e assistência técnica a municípios. Votar a favor significa apoiar o direcionamento de verbas federais para o combate ao desmatamento associado à expansão agrícola, enquanto votar contra significa rejeitar essa alocação específica de recursos oriundos da reserva de contingência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
