A proposta destina 100 milhões de reais para o aprimoramento da Segurança Pública Nacional dentro do orçamento federal de 2024. O texto prevê a aplicação desses recursos na modernização de órgãos de segurança federais, estaduais e municipais, incluindo a estruturação de unidades e aquisição de tecnologias. As ações focam no combate a crimes específicos, tais como corrupção, crime organizado e crimes violentos, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Além disso, os recursos devem financiar a capacitação de profissionais e projetos de prevenção social em áreas críticas com populações vulneráveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma dotação orçamentária de 100 milhões de reais para fortalecer as políticas de segurança pública em todo o país. O objetivo é financiar a estruturação de instituições policiais e de defesa civil, permitindo investimentos em inteligência e operações integradas contra o crime organizado. O debate envolve a priorização de recursos federais para a modernização tecnológica e a valorização profissional de agentes de segurança. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a alocação desse montante específico é a forma adequada de combater a criminalidade e promover a prevenção social em áreas vulneráveis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
