A proposta visa acrescentar recursos financeiros ao orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para o financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no setor agrícola. O texto direciona a quantia de cem milhões de reais para despesas correntes e investimentos na ação de pesquisa e transferência de tecnologias para a agropecuária, utilizando como compensação o cancelamento de dotações da reserva de contingência. Os recursos são aplicados em áreas estratégicas para a produção nacional, tais como carnes, grãos, hortaliças, aquicultura, leite, recursos genéticos, agricultura irrigada e convivência com a seca, além de apoiar a capacitação técnica de cientistas e a manutenção de coleções biológicas estratégicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda ao projeto de lei orçamentária anual que propõe o reforço de recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) por meio de remanejamento na reserva de contingência. A discussão envolve a priorização de investimentos em inovação tecnológica, agricultura familiar e pesquisa científica aplicada ao setor agropecuário frente a outras necessidades de alocação de recursos públicos. O mérito da deliberação polariza-se entre a expansão do financiamento para a ciência agrícola e a preservação de margens de reserva orçamentária para contingências fiscais gerais. O cidadão deve avaliar se concorda com a destinação específica de recursos para o desenvolvimento tecnológico do campo em detrimento da retenção dos valores na reserva de contingência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
