A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para acrescentar o valor de cem milhões de reais destinados à Ação de Aquisição de Equipamentos e Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos visam financiar estudos, projetos e intervenções práticas em segurança hídrica, tais como a construção de barragens, açudes, canais e sistemas adutores, incluindo a captação em poços profundos. A compensação financeira para o acréscimo ocorre por meio do cancelamento de igual valor na Reserva de Contingência do Orçamento Fiscal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que propõe o remanejamento de cem milhões de reais para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com foco específico em obras e equipamentos de segurança hídrica. O debate envolveu a priorização de gastos públicos, contrapondo a necessidade de investimentos em infraestruturas como barragens, canais e poços profundos com a manutenção de recursos na reserva de contingência para outras finalidades governamentais. Os cidadãos podem avaliar a medida considerando se apoiam o direcionamento imediato de verbas para projetos hídricos específicos em detrimento da reserva orçamentária geral.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
