A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para direcionar o valor de duzentos e cinquenta milhões de reais para ações de fiscalização ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais. O montante é destinado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, especificamente para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, visando o financiamento de despesas correntes e investimentos em unidades de conservação protegidas. Para viabilizar esse acréscimo de recursos, a medida propõe o cancelamento equivalente de dotações da reserva de contingência do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que propõe destinar duzentos e cinquenta milhões de reais para o programa de proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios. A discussão envolveu a priorização de gastos públicos, contrapondo a alocação de verbas federais para reforçar órgãos de fiscalização e unidades de conservação ambiental em detrimento de outras áreas governamentais. Os cidadãos devem avaliar se concordam com o remanejamento de recursos da reserva de contingência para o fortalecimento imediato das ações de controle ambiental ou se preferem a manutenção dos recursos na reserva original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
