A proposição autoriza o acréscimo de despesa orçamentaria no valor de 50.000.000 de reais destinada à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social, conhecida como SUAS. A medida aloca recursos específicos para a unidade orçamentária correspondente, contemplando ações voltadas para a assistência social e a melhoria do atendimento à população vulnerável, incluindo o fortalecimento de unidades de atendimento e programas locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda que propõe o acréscimo de 50.000.000 de reais para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social. A discussão envolveu a priorização de recursos federais para o financiamento de equipamentos públicos e o fortalecimento do atendimento socioassistencial nos municípios. Votar a favor significa apoiar o reforço financeiro imediato para a rede de assistência, enquanto votar contra significa rejeitar essa alocação específica de verbas no orçamento vigente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
