A proposição diz respeito à abertura de crédito suplementar e alteração orçamentária destinada ao pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade para servidores ativos da União. A medida aloca recursos financeiros específicos para o Programa 0032 e a Ação 21BW, definindo o valor total de R$ 140.771.192 para a execução da meta estabelecida em âmbito nacional. O objetivo prático é garantir a cobertura orçamentária necessária para o repasse desses valores remuneratórios vinculados ao desempenho institucional e funcional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a destinação de recursos orçamentários para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos servidores ativos da União. A discussão envolveu a autorização financeira no valor de mais de cento e quarenta milhões de reais para atender a essa despesa de pessoal e encargos sociais. O cidadão deve avaliar se concorda com a suplementação de verbas públicas para essa finalidade remuneratória, considerando o impacto no orçamento federal e a valorização do funcionalismo público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
