A proposta autoriza a destinação de recursos orçamentários no valor de R$ 161,4 milhões para o pagamento de bônus de eficiência e produtividade a servidores inativos e pensionistas da União. A medida visa garantir a disponibilidade financeira para o cumprimento de obrigações com gratificações de desempenho em categorias específicas, tais como auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho. Na prática, o texto assegura que servidores que já se aposentaram ou seus beneficiários recebam valores vinculados à produtividade institucional, impactando o planejamento de gastos com pessoal do governo federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da autorização de crédito orçamentário para o pagamento de bônus de produtividade a servidores federais aposentados e pensionistas. O ponto central da deliberação é a extensão de benefícios financeiros, originalmente atrelados ao desempenho na ativa, para aqueles que não estão mais em exercício. O debate envolve a garantia de isonomia entre diferentes gerações de servidores e o cumprimento de acordos ou decisões que preveem esse pagamento. A decisão impacta a gestão das contas públicas ao definir a aplicação de mais de R$ 161 milhões para esta finalidade específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
