A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para acrescentar o valor de cinquenta milhões de reais à Ação de Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica, visando fomentar sistemas agroecológicos e orgânicos. Os recursos destinam-se a ações tais como o fortalecimento de mecanismos de controle de qualidade, credenciamento, supervisão, auditoria e fiscalização, além do apoio à oferta de insumos adequados e capacitação. O montante é obtido por meio de cancelamentos compensatórios em outras dotações orçamentárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a emenda parlamentar que propõe o acréscimo de cinquenta milhões de reais no orçamento voltado para o apoio e desenvolvimento de sistemas agroecológicos e orgânicos. A discussão envolve a realocação de recursos financeiros para ampliar a capacidade de fiscalização, assistência técnica e incentivo à produção sustentável, contrapondo-se à necessidade de manter os valores nas dotações originais de onde os recursos seriam retirados. O cidadão pode avaliar se apoia o reforço de verbas para pautas ambientais e agrícolas específicas, ponderando os impactos da redistribuição dos recursos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
