A proposição visa acrescentar o valor de cem milhões de reais na programação do Ministério das Cidades dentro do Orçamento Fiscal, especificamente na ação voltada para a implementação de soluções baseadas na natureza em periferias urbanas. O objetivo é financiar ações práticas de adaptação climática e redução de desastres em áreas vulneráveis, tais como inundações, deslizamentos e ondas de calor. A medida prevê o remanejamento de recursos orçamentários para viabilizar intervenções urbanas, incluindo a construção de jardins de chuva, telhados verdes, parques lineares e fluviais, além da restauração de encostas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda que propõe a destinação de cem milhões de reais para o apoio à implementação de soluções baseadas na natureza nas periferias urbanas, com o intuito de mitigar desastres decorrentes de mudanças climáticas. O debate envolveu a priorização de investimentos orçamentários para a infraestrutura urbana em áreas vulneráveis, contrapondo a necessidade de adaptação climática e proteção ambiental ao remanejamento de verbas de outras áreas da administração pública. Um cidadão favorável pode argumentar que o investimento é essencial para prevenir tragédias e proteger populações de baixa renda afetadas por eventos extremos. Por outro lado, um cidadão contrário pode ponderar sobre o impacto fiscal da realocação dos recursos e a necessidade de avaliar a eficiência de gastos específicos dentro do orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
