A proposição requer o envio de uma indicação oficial ao Poder Executivo para sugerir a criação permanente do Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz nas Escolas, articulando o Ministério da Educação com outras pastas ministeriais relevantes. O objetivo é promover um ambiente escolar seguro e focado no desenvolvimento integral dos estudantes, adotando métodos consensuais de prevenção e resolução de conflitos. A iniciativa busca estruturar ações coordenadas entre órgãos governamentais e a sociedade civil para enfrentar a violência nas escolas, utilizando abordagens como o diálogo, a empatia e a formação continuada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que encaminha ao Poder Executivo a sugestão de criação do Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz nas Escolas. A discussão envolveu a conveniência de a Câmara dos Deputados propor formalmente ao governo federal a estruturação desse órgão interministerial voltado à segurança escolar e à resolução pacífica de conflitos. Os defensores da medida apontam a necessidade de articular políticas públicas integradas entre diferentes pastas e a sociedade civil para prevenir a violência nas instituições de ensino. Por outro lado, debates sobre esse tipo de proposição costumam ponderar sobre a eficácia de indicações parlamentares não vinculantes na indução de políticas administrativas pelo Executivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
