A proposição destina um acréscimo de despesa no valor de R$ 70.000.000 para o Título Orçamentário de Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, vinculado ao Ministério das Mulheres. O objetivo é recompor o orçamento e fortalecer ações voltadas para a rede de atendimento às vítimas, tais como a realização de estudos, pesquisas, campanhas, editais e projetos. Os recursos também contemplam a aquisição de veículos e a promoção de eventos e capacitações, como fóruns, seminários, oficinas, conferências, workshops e cursos voltados para a área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a emenda que visa ampliar o valor do acréscimo orçamentário destinado ao Ministério das Mulheres, especificamente para ações de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência de gênero. A discussão envolveu a definição do montante de recursos direcionados à rede de atendimento, contemplando iniciativas como campanhas educativas, fortalecimento de organismos institucionais e aquisição de equipamentos. O debate central reside na priorização de verbas públicas para o setor, permitindo que o cidadão avalie se a ampliação do montante financeiro para essas finalidades é adequada diante do cenário fiscal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
