A proposição orçamentária visa alocar o montante de setecentos milhões de reais para o título voltado à política de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres no orçamento federal. A medida destina recursos para ações tais como o fortalecimento da Rede de Atendimento, a implantação de Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher em delegacias regionais e aprimoramentos no atendimento policial especializado. Dessa forma, os valores são remanejados de reservas de contingência para custear despesas correntes de aplicação direta em âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a emenda que propõe a inclusão de despesa no valor de setecentos milhões de reais na dotação orçamentária destinada ao Ministério das Mulheres. O debate central envolveu a necessidade de direcionar verbas específicas para a prevenção e o combate à violência de gênero, incluindo a estruturação de espaços físicos exclusivos em delegacias com equipes multidisciplinares. Para avaliar a medida, o cidadão deve ponderar se a realocação desses recursos federais para a pauta atende a uma prioridade orçamentária relevante frente a outras áreas de gastos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
