A proposição visa incluir uma despesa no orçamento federal de 2024 para apoiar a implementação e o custeio de políticas voltadas à proteção e ao atendimento de mulheres. A medida aloca recursos no valor de um bilhão de reais para a criação, construção e aparelhamento de unidades especializadas, tais como Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência, núcleos e postos integrados de atendimento. Os recursos contemplam ações de suporte que incluem atendimento psicossocial e jurídico, delegacias e juizados especializados, espaços de recreação infantil e alojamentos de passagem em âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual para destinar um bilhão de reais ao Ministério das Mulheres, especificamente para a expansão e estruturação de redes de atendimento especializado. A discussão envolveu a priorização de investimentos públicos para a rede de proteção, com foco na construção de espaços que concentram serviços de apoio policial, jurídico e social em um mesmo local. O debate para o cidadão consiste em avaliar se a alocação de um montante expressivo de recursos para essa finalidade específica é prioritária frente a outras demandas orçamentárias concorrentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
