A proposição requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos oficiais na Câmara dos Deputados. O pedido fundamenta-se em notícias sobre reuniões mantidas por servidores da pasta com Luciane Barbosa Farias, representante de entidade ligada a direitos de detentos e associada a investigações criminais, tais como apurações sobre organização criminosa e lavagem de dinheiro. O objetivo institucional da medida é fiscalizar os critérios de atendimento e o fluxo de agendas no âmbito do ministério.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento que visa convocar o Ministro da Justiça e Segurança Pública para esclarecer os encontros de representantes de sua pasta com Luciane Barbosa Farias. O debate central envolve a necessidade de fiscalização parlamentar sobre os critérios de acesso a órgãos governamentais e a transparência em audiências públicas com pessoas ligadas a investigações policiais. Os defensores da medida argumentam que a convocação é essencial para garantir a transparência institucional e responder a questionamentos da opinião pública. Por outro lado, há avaliações de que o pedido possui motivação político-partidária e busca desgastar a gestão da pasta sem evidências de ilegalidade direta por parte do ministro.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
