A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para discutir a implementação da Tarifa Zero no transporte público brasileiro. O debate visa analisar a viabilidade e os impactos dessa política na mobilidade urbana e na garantia de direitos sociais, abordando temas centrais tais como a busca por alternativas de financiamento sustentável, incluindo a realocação de recursos, parcerias público-privadas e o uso de fundos específicos. A discussão também considera experiências já adotadas em municípios, como a gratuidade total ou parcial em dias específicos da semana, com o objetivo de universalizar o acesso ao transporte.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de audiência pública na comissão, destinada a debater a implementação da política de gratuidade nas tarifas de transporte coletivo. O debate envolveu a conveniência de ouvir especialistas e autoridades sobre os desafios econômicos, jurídicos e operacionais da medida, ponderando os custos fiscais para os municípios frente aos benefícios sociais de universalizar o direito de ir e vir. Defensores da iniciativa argumentam que a gratuidade reduz desigualdades e amplia o acesso a empregos, saúde e educação, enquanto críticos e cautelosos apontam a necessidade de definir fontes de financiamento seguras para evitar o colapso dos sistemas locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
