A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para realocar recursos financeiros em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O texto determina o acréscimo de duzentos milhões de reais na ação voltada para a implementação de programas, planos e ações de melhoria da qualidade ambiental, incluindo despesas correntes e investimentos. Para viabilizar essa destinação, a medida aponta o cancelamento de igual valor proveniente da reserva de contingência do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda parlamentar que propõe o reforço de duzentos milhões de reais no orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com recursos retirados da reserva de contingência nacional. O debate envolve a priorização de gastos públicos, contrapondo a necessidade de ampliar verbas para ações e programas de melhoria da qualidade ambiental com a manutenção de recursos na reserva para imprevistos fiscais. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a transferência desses recursos para a área ambiental ou se preferem preservar a reserva de contingência original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
