Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública para debater a atuação das forças policiais em operações de retirada de não indígenas de terras demarcadas. O debate foca especificamente na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, onde ocorrem ações de desintrusão coordenadas por órgãos como a Força Nacional, a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas. A proposta visa analisar episódios de conflito e uso da força, incluindo casos de mortes em confrontos e a situação de moradores que alegam falta de indenizações ou processos formais de desapropriação. A iniciativa busca dar transparência aos métodos de segurança pública aplicados em áreas de tensão agrária e indígena, afetando o direito à informação de comunidades locais e a fiscalização de condutas estatais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão trata da deliberação sobre o pedido de realização de um debate público para avaliar a conduta das forças de segurança em operações de retirada de ocupantes não indígenas. A discussão é motivada por relatos de violência e tensões sociais na região de São Félix do Xingu, envolvendo a morte de um agricultor e a resistência de famílias que habitam a área. Quem concorda com a medida entende que o Poder Legislativo deve fiscalizar o uso da força pelo Estado e garantir que os direitos de todas as partes envolvidas, inclusive dos ocupantes que aguardam indenização, sejam respeitados. Por outro lado, quem discorda pode considerar que a audiência pode interferir em operações judiciais e administrativas de retomada de terras indígenas já consolidadas ou que o foco deve ser apenas no cumprimento da lei de demarcação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
