A proposta visa incluir no anexo de prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 a Política Nacional de Cuidados, com o objetivo de apoiar sua formulação e gestão. A medida destina-se a atender demandas ligadas ao envelhecimento populacional e à necessidade de serviços de apoio de longo prazo, incluindo ações voltadas para a redistribuição e remuneração do trabalho de cuidado. A iniciativa abrange áreas como o fortalecimento da força de trabalho feminina, a promoção da inclusão social e o atendimento a grupos marginalizados ou desfavorecidos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a emenda parlamentar que busca adicionar a Política Nacional de Cuidados ao rol de prioridades orçamentárias de 2024, estabelecendo metas específicas para a área. O debate envolve a necessidade de destinar atenção governamental e recursos para estruturar serviços voltados ao envelhecimento da população e à valorização do trabalho de cuidado, frequentemente não remunerado. O cidadão deve avaliar se concorda em priorizar essa política no orçamento federal, considerando os impactos na rede de apoio social e na igualdade de gênero.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
