O presente requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a situação dos direitos humanos da população em situação de rua, com foco no tema "Novas faces da vida nas ruas". A iniciativa visa discutir a eficácia da Política Nacional para a População em Situação de Rua e a necessidade de dados censitários específicos para subsidiar políticas públicas na área. O debate convoca representantes de órgãos governamentais, como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além de defensores públicos, movimentos sociais e pesquisadores acadêmicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na comissão temática para debater os desafios, os direitos e as políticas públicas direcionadas à população que vive nas ruas. O debate pretendia avaliar a aplicação da política nacional voltada para esse grupo e a urgência de levantamentos censitários precisos para orientar ações governamentais. A discussão envolveu a participação de órgãos do governo, defensores públicos e entidades da sociedade civil organizada. O cidadão deve avaliar se a realização de debates parlamentares específicos com convidados externos é o mecanismo adequado para pautar e aprimorar as políticas públicas destinadas a essa parcela vulnerável da população.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
