A proposição requer a realização de audiência pública perante a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para debater o Estudo de Impacto Ambiental, Social e Econômico do empreendimento turísticos e imobiliário denominado MARAEY, localizado no município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro. O debate visa esclarecer aspectos do projeto, tais como os investimentos privados estimados em bilhões de reais, a criação de milhares de empregos diretos e indiretos, e medidas de preservação ambiental, incluindo a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural e a regularização fundiária da comunidade de pescadores de Zacarías.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública na Comissão de Turismo para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos do projeto MARAEY em Maricá. O debate envolveu a necessidade de transparência e esclarecimento público sobre um empreendimento de grande porte que prevê investimentos privados expressivos, construção de hotéis internacionais, universidade de hotelaria e áreas de preservação ambiental. Avaliar a conveniência desta audiência pública passa por ponderar se o espaço parlamentar é o meio adequado para debater projetos em andamento, permitindo que cidadãos e parlamentares examinem os argumentos sobre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
