A proposição institui diretrizes e mecanismos para o apoio financeiro e técnico à implantação, ampliação ou melhoria de infraestrutura voltada para a oferta de água e a garantia da segurança hídrica. A medida abrange ações e obras essenciais para o abastecimento humano e o desenvolvimento regional, tais como a construção de adutoras, reservatórios, sistemas de captação e redes de distribuição. O objetivo central é mitigar os impactos de eventos climáticos críticos e assegurar o acesso contínuo a recursos hídricos em áreas vulneráveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do texto-base da proposição que estabelece diretrizes para o apoio a obras de infraestrutura hídrica. A discussão envolveu a definição de prioridades para o repasse de recursos federais destinados a projetos de segurança hídrica e abastecimento de água. Um posicionamento favorável apoia a expansão do financiamento público para obras essenciais em regiões afetadas pela escassez de água, enquanto uma posição contrária pode argumentar sobre a necessidade de critérios mais rigorosos de fiscalização ou de outras prioridades orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
