A proposição SLD 18/2023 estabelece metas físicas para o Programa 5118 de Atenção Especializada à Saúde, focando na estruturação de unidades de atendimento pelo Sistema Único de Saúde. O texto define como objetivo central a estruturação de 100 unidades de atenção especializada, abrangendo ações como a aquisição de equipamentos, reformas prediais e a modernização de infraestrutura hospitalar. Essas medidas visam ampliar a capacidade de atendimento em áreas críticas, tais como centros de diagnóstico por imagem, unidades de reabilitação física e ambulatórios de especialidades médicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a fixação de metas físicas para o Programa de Atenção Especializada à Saúde, especificamente a estruturação de 100 unidades de atendimento. O debate centrou-se na viabilidade orçamentária e na priorização da modernização da rede física de saúde pública em todo o território nacional. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a meta de 100 unidades é suficiente para atender à demanda regional por serviços especializados e se a estruturação física é a prioridade mais urgente para o sistema de saúde atual. A decisão reflete a escolha sobre como alocar recursos federais para melhorar a infraestrutura hospitalar e ambulatorial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
