A proposição estabelece metas e acordos relacionados ao Programa 5131 de proteção social do Sistema Único de Assistência Social, focando na Ação de estruturação da rede de serviços. O texto define a destinação de apoio financeiro e técnico, tais como o suporte a municípios e estados, visando alcançar a marca de três mil entes federativos apoiados. Essa medida impacta diretamente a gestão pública local, incluindo a melhoria de equipamentos sociais, a ampliação do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e a execução de políticas socioassistenciais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a meta de apoio a três mil entes federativos no âmbito do Programa de Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social. A discussão envolveu a viabilidade e a expansão da infraestrutura dos serviços assistenciais oferecidos aos municípios e estados. Para decidir se concorda ou discorda, o cidadão deve avaliar se a priorização de recursos para essa meta atende de forma adequada às necessidades da rede de assistência social e se o volume de entes contemplados é o ideal para o fortalecimento do atendimento à população vulnerável.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
