O presente requerimento tem por objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2054 de 2023, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A proposição principal associada busca alterar a Lei Maria da Penha para estabelecer novas medidas de proteção à ofendida. Com essa medida processual, a proposta ganha prioridade para inclusão imediata na pauta de votações do Plenário, dispensando prazos e formalidades regimentais ordinárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2054 de 2023, que visa alterar regras de proteção à mulher vítima de violência. O regime de urgência acelera o passo do processo legislativo, permitindo que o mérito da proposta seja votado diretamente no Plenário sem passar pelas etapas tradicionais das comissões temáticas. O cidadão deve avaliar se concorda em acelerar a análise de propostas sobre proteção às vítimas de violência ou se prefere que o debate siga o ritmo regular de discussão aprofundada nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
