A proposição SLD 7/2023 consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, visando incluir uma meta específica no anexo de prioridades do governo federal. A medida destina um valor de referência de 10 mil reais para a ação de Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais, vinculada ao programa de Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Inclusivo. O objetivo central é fortalecer o equilíbrio das contas públicas e fomentar o crescimento econômico do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma nova meta no anexo de prioridades do orçamento federal para 2024. A proposta foca na alocação de recursos para a gestão de políticas econômicas, visando o equilíbrio fiscal e a melhoria do ambiente de investimentos no Brasil. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a priorização desta ação específica reflete adequadamente as necessidades de gestão econômica do país para o próximo exercício financeiro. O debate gira em torno da importância de direcionar esforços orçamentários para a estabilidade das contas públicas como base para o desenvolvimento nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
