Esta emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 propõe a inclusão de prioridades orçamentárias voltadas para ações de proteção e defesa civil. O objetivo é garantir o aporte de recursos financeiros para o programa de gestão de riscos e desastres, visando atender demandas emergenciais. A medida busca assegurar verbas para atividades essenciais, tais como o socorro e assistência a vítimas de desastres naturais, o restabelecimento de serviços públicos básicos e a reconstrução de infraestruturas danificadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que visava destinar recursos específicos para a ação orçamentária de proteção e defesa civil. O debate centrou-se na necessidade de reforçar o orçamento para o atendimento de municípios em situação de emergência ou calamidade pública, superando limitações de verbas anteriormente restritas a programas específicos. Ao avaliar esta proposta, o cidadão deve considerar se a priorização de gastos para a gestão de riscos e desastres deve ser reforçada no planejamento orçamentário anual da União. A reflexão envolve ponderar se o aumento de dotação para estas ações é a forma mais eficaz de garantir a prontidão do Estado diante de eventos climáticos ou desastres naturais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
