A proposição SLD 23/2023 consiste em uma emenda aditiva que altera o Anexo III da norma original, especificamente na Seção I. O objetivo é a inclusão de um novo inciso para detalhar ou ampliar as disposições contidas no referido anexo. A medida impacta diretamente a estrutura normativa do documento ao adicionar novos requisitos ou categorias de atuação, tais como novas obrigações, critérios de elegibilidade ou áreas de abrangência específicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um novo inciso na Seção I do Anexo III da proposição, formalizada como Emenda nº 15/2023 da CSPCCO. O debate centrou-se na necessidade de adicionar um dispositivo específico que complementa as regras vigentes no anexo. Para formar sua opinião, considere se a adição deste novo inciso traz clareza necessária às normas ou se cria exigências adicionais que impactam o funcionamento da matéria. Avalie se o conteúdo do novo inciso contribui para a finalidade da proposta original ou se altera excessivamente o escopo do texto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
