A proposição consiste em um requerimento de inclusão de texto modificativo para alterar a redação do artigo 4º do Capítulo II do PLN número 4 de 2023. A medida impacta diretamente a estrutura e os comandos normativos previstos naquele projeto de lei original, ajustando disposições específicas do texto. O conteúdo altera regras e diretrizes estabelecidas na matéria principal, impactando o planejamento e as normas financeiras ou administrativas tratadas na proposição original.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de alteração na redação do artigo 4º do Capítulo II do PLN número 4 de 2023, apresentada na forma de emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A votação avalizou a inserção de novos dispositivos ou a modificação dos termos propostos originalmente no projeto. Um cidadão avaliando esta votação deve ponderar se as mudanças trazidas pela emenda melhoram o texto legal ou se divergem das diretrizes adequadas para a matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
