A proposição SLD 14 de 2023 consiste em um requerimento para a inclusão de texto modificativo no artigo 83, parágrafo único, do Capítulo IV, Seção X, Subseção IV do corpo da lei principal. A medida altera disposições normativas específicas relativas ao tema regulado na referida seção, impactando os procedimentos e diretrizes estabelecidos para a matéria. O texto define novas regras de aplicação para situações previstas no dispositivo legal alterado, incluindo ajustes em critérios procedimentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a votação de uma emenda modificativa apresentada pela comissão competente, buscando incluir um novo parágrafo único no artigo 83 da lei principal. O debate envolveu a pertinência de ajustar a redação do dispositivo para disciplinar de forma mais precisa os procedimentos previstos no texto normativo. O cidadão deve avaliar se concorda com a alteração proposta pela emenda, ponderando se a inclusão do dispositivo traz maior clareza e eficiência para a aplicação da lei ou se gera restrições desnecessárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
