O Requerimento 48/2023 solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a produção de cânhamo e a autonomia nacional na fabricação de canabinóides. A proposta visa discutir os impactos econômicos, sanitários e regulatórios do cultivo da planta para fins medicinais e industriais, abrangendo aplicações em setores específicos, tais como o farmacêutico, o têxtil e o de materiais de construção. Para o debate, prevê-se a participação de órgãos governamentais, entidades setoriais e especialistas, incluindo representantes da Anvisa, do Ministério da Agricultura, da Embrapa e do Conselho Federal de Química.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a produção industrial e medicinal do cânhamo e a autonomia brasileira na produção de canabinóides. A discussão abrange convites a especialistas, órgãos reguladores e representantes do setor, como a Anvisa e a Embrapa, para avaliar os impactos econômicos e regulatórios da medida. Quem concorda com a iniciativa defende que a audiência pública é um instrumento necessário para aprofundar o conhecimento técnico, buscando baratear tratamentos de saúde e fomentar a indústria nacional. Quem discorda pode considerar que o debate sobre o cultivo de espécies da cannabis não deve ser priorizado pelo Poder Legislativo ou questionar a oportunidade dessa discussão na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
