A proposição SLD 22 de 2023 refere-se a um texto aditivo apresentado pela Defensoria Pública da União, incidindo sobre o capítulo quarto, seção segunda, artigo vinte e nove, do corpo principal da lei. A medida visa alterar disposições específicas do texto normativo em tramitação, ajustando regras aplicáveis ao tema tratado na referida seção. A atuação normativa busca adequar o ordenamento jurídico às diretrizes defendidas pelo órgão proponente, impactando diretamente as normas setoriais vigentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a votação de um texto aditivo proposto pela Defensoria Pública da União, com foco na alteração do artigo vinte e nove, seção segunda, capítulo quarto, da proposição principal. O debate centrou-se na pertinência e no alcance das modificações sugeridas pelo órgão, que visam aprimorar a redação e os efeitos jurídicos do dispositivo legal. Um cidadão, ao avaliar a matéria, deve ponderar se as alterações propostas trazem melhorias adequadas para a aplicação da lei e a garantia de direitos, considerando os argumentos favoráveis e contrários à inclusão desse dispositivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.