A proposta autoriza a dedução da contribuição social destinada ao ensino aeroviário, permitindo que empresas e setores afetados abatam esses valores de obrigações fiscais. A medida visa incentivar a formação e a capacitação de profissionais da aviação civil por meio de incentivos tributários, tais como a redução da carga tributária sobre entidades educacionais do setor. Dessa forma, busca-se fomentar o desenvolvimento da infraestrutura aérea e garantir recursos contínuos para escolas de aviação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do texto-base da proposta que autoriza a dedução da contribuição social voltada ao ensino aeroviário. O debate centrou-se em avaliar se a concessão desse incentivo fiscal é adequada para estimular a formação profissional no setor de aviação civil. Um posicionamento favorável sustenta que a medida reduz custos operacionais para instituições de ensino e melhora a qualificação de mão de obra. Por outro lado, um posicionamento contrário argumenta que a renúncia fiscal pode impactar negativamente a arrecadação pública sem a garantia de retorno proporcional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.