A proposição SLD 16 de 2023 consiste em um texto aditivo que altera especificamente o artigo 12 do capítulo VII do corpo da lei principal. A medida ajusta referências normativas e dispositivos legais contidos na estrutura da norma em questão, impactando a aplicação das regras do referido capítulo. Com isso, a alteração busca alinhar a redação do artigo 12 às diretrizes gerais estabelecidas no texto legal principal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o texto aditivo que modifica o artigo 12 do capítulo VII da lei. A discussão envolveu a adequação das referências legais e o impacto regulatório dessa alteração no texto principal. O cidadão que avalia esta matéria deve ponderar se as mudanças propostas no artigo trazem maior clareza ou se geram ambiguidades na aplicação da norma. Dessa forma, a decisão de concordar ou discordar depende da avaliação sobre a necessidade técnica do ajuste proposto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
