A proposição diz respeito ao texto aditivo referente ao Bônus de Eficiência e Produtividade, com foco específico nas diretrizes do Capítulo III, Artigo 12, do corpo da lei. A medida impacta a estrutura de remuneração e incentivos aplicados a servidores públicos, estabelecendo critérios de referência para o pagamento do benefício. As regras buscam disciplinar a concessão de vantagens financeiras vinculadas ao desempenho institucional, tais como metas de produtividade e parâmetros de eficiência administrativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o texto aditivo que trata do Bônus de Eficiência e Produtividade, especificamente em relação ao Artigo 12 do Capítulo III da lei. O debate envolveu a definição de critérios e parâmetros para a concessão dessa vantagem remuneratória a servidores públicos. Um lado defende que o bônus é um instrumento essencial para estimular o desempenho e a qualidade do serviço prestado à população. O lado oposto argumenta que a concessão pode gerar distorções salariais ou impactos orçamentários indesejados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
