A proposição SLD 9 de 2023 consiste em uma emenda aditiva que altera o artigo 28 do Corpo da Lei, situado no capítulo quatro, seção dois, do texto base. A medida visa complementar as regras já existentes na referida seção, determinando novas obrigações ou especificações normativas para a aplicação do dispositivo legal. Com isso, a proposta impacta diretamente as diretrizes institucionais tratadas no escopo do artigo modificado, definindo com maior precisão os parâmetros a serem seguidos pelas autoridades e cidadãos afetados pela norma.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda aditiva ao artigo 28 da proposição principal, que trata de regras específicas no capítulo quatro da lei. A discussão envolveu a avaliação sobre a pertinência e a necessidade de complementar o texto original com novas disposições normativas. Os parlamentares ponderaram se a adição traz clareza e aperfeiçoa o cumprimento das diretrizes estabelecidas ou se gera obrigações desnecessárias para as partes envolvidas. O cidadão deve avaliar se concorda com a inserção desse dispositivo complementar na estrutura da lei, considerando os efeitos práticos da nova regra sobre o tema regulamentado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
