A proposição consiste em uma emenda aditiva de texto ao artigo 91 do corpo da lei, inserida no capítulo e na seção referentes à matéria principal. O dispositivo altera as normas aplicáveis no âmbito do tema regulamentado, especificando novas obrigações e diretrizes para as instituições envolvidas. A medida impacta diretamente os procedimentos administrativos e operacionais previstos na legislação em vigor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda aditiva ao artigo 91 da proposta, que altera o texto normativo para acrescentar novas regras e obrigações. O debate centralizou-se na necessidade de detalhar as diretrizes aplicadas ao setor regulado, definindo com maior precisão o alcance das exigências legais. O cidadão deve avaliar se a adição desses novos dispositivos contribui para a clareza e a eficácia da norma ou se gera encargos desnecessários para as atividades afetadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
