A proposição consiste em uma emenda ao orçamento para ampliar o apoio à redução de riscos de desastres naturais em municípios críticos, direcionando recursos para o planejamento e a execução de obras de drenagem urbana e manejo de águas. A medida atua no âmbito do programa de gestão de riscos e desastres, abrangendo ações estruturais e não estruturais, tais como a recuperação de áreas úmidas, a prevenção de enchentes e a minimização de impactos provocados por alagamentos em áreas urbanas e ribeirinhas. A proposta inicial previa o atendimento de oitenta domicílios por meio de ações de apoio a sistemas de drenagem sustentável.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de alteração da meta física estabelecida na emenda orçamentária, modificando o indicador de atendimento para dez mil unidades. O debate envolveu a definição do dimensionamento dos recursos e do alcance prático das obras de drenagem urbana e manejo de águas pluviais em municípios críticos. Os defensores da mudança argumentam que a ampliação da meta reflete de forma mais adequada a escala necessária para mitigar os impactos de desastres naturais e enchentes, enquanto posições contrárias podem ponderar a viabilidade técnica e orçamentária para o cumprimento do novo patamar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
