A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir apoio financeiro ao sistema de transporte público coletivo nas grandes metrópoles do país. O texto visa ampliar metas para a implantação e a requalificação de infraestrutura urbana, incluindo ações como a aquisição de veículos de transporte sobre pneus, sobre trilhos e aquaviários, além de intervenções complementares. Entre as medidas previstas, destacam-se a pavimentação, a sinalização, a microdrenagem e a modernização de frotas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda orçamentária destinada a fortalecer o financiamento e a execução de melhorias no transporte público coletivo em grandes centros urbanos. A discussão envolveu a alocação de recursos federais para a expansão e a modernização de redes de ônibus, trens, metrôs e modais aquaviários, bem como obras de infraestrutura viária de apoio. O cidadão deve avaliar se o direcionamento de verbas para esse programa específico atende às prioridades de investimento público na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
