A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para destinar recursos ao programa de gestão de riscos e desastres, com foco no apoio a sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em municípios críticos. O texto visa incluir meta de atendimento para implantação de infraestrutura voltada à prevenção de inundações e alagamentos, incluindo ações como limpeza de estruturas de retenção de resíduos sólidos, manutenção de revestimento viário e uso de pavimentos permeáveis. A medida busca mitigar os impactos da impermeabilização do solo nas cidades e proteger o meio ambiente urbano.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão da emenda orçamentária destinada ao apoio a sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais em municípios brasileiros sujeitos a enchentes. O debate envolveu a priorização de recursos federais para infraestrutura preventiva e saneamento básico em áreas urbanas vulneráveis. Os defensores da medida argumentam que investimentos em drenagem e pavimentos permeáveis são essenciais para proteger a saúde pública e evitar desastres causados por fortes chuvas, enquanto posições contrárias costumam ponderar a restrição orçamentária e a necessidade de priorizar outras áreas. A avaliação do cidadão passa por ponderar a urgência de investimentos em prevenção de enchentes em relação ao equilíbrio das contas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
