A proposta consiste em uma emenda parlamentar ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para incluir recursos destinados ao apoio a sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos. O objetivo é fortalecer ações de saneamento básico voltadas para a coleta, o transporte, o tratamento e a reciclagem de lixo em domicílios, tais como o financiamento de programas de compostagem, a destinação adequada em aterros sanitários e o incentivo a cooperativas de catadores. A medida busca mitigar impactos ambientais e de saúde pública, incluindo a redução da poluição do solo e da água e o controle de vetores de doenças.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda parlamentar no orçamento para direcionar verbas à ação de apoio a sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos. O debate envolveu a priorização de investimentos federais em áreas essenciais de saneamento básico, como a expansão da reciclagem e a melhoria de aterros sanitários, em contraponto à alocação de recursos para outras finalidades orçamentárias. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a destinação específica de recursos públicos para essa área ambiental e de saúde coletiva, ponderando os benefícios na qualidade de vida urbana frente às restrições fiscais do orçamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
