A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos ao apoio a projetos e obras de reabilitação, acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas. O texto prevê investimentos em ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, como a eliminação de barreiras arquitetônicas, a melhoria de espaços públicos e a requalificação de infraestruturas existentes. São contempladas iniciativas de cidades inteligentes, incluindo áreas como geração de energia renovável, internet de alta velocidade e governo eletrônico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre uma alteração na meta financeira associada ao programa de apoio a projetos urbanos de reabilitação, acessibilidade e modernização tecnológica. O debate envolveu a modificação do quantitativo da meta estabelecida na proposta original, definindo o escopo quantitativo dos projetos a serem apoiados com os recursos públicos. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a mudança nos parâmetros numéricos dos investimentos previstos para a infraestrutura urbana.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
