A proposta de emenda ao orçamento visa destinar 100 milhões de reais para apoiar estados, Distrito Federal e municípios na implantação e qualificação de infraestrutura viária urbana. Os recursos financeiros são direcionados para ações práticas de mobilidade e segurança no trânsito, tais como a pavimentação de vias, a instalação de sinalização e iluminação pública, e a construção de ciclovias e ciclofaixas. Além disso, a medida prevê investimentos em obras de acessibilidade e de contenção de encostas, incluindo intervenções de drenagem e recapeamento asfáltico. O objetivo central é priorizar os meios de transporte não motorizados e o transporte coletivo, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e a segurança dos pedestres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da inclusão de uma emenda ao orçamento federal para destinar 100 milhões de reais a estados e municípios, com foco na melhoria da infraestrutura viária urbana. Quem concorda com a medida defende que o repasse de verbas federais é essencial para que as prefeituras realizem obras urgentes de pavimentação, sinalização e acessibilidade, garantindo maior segurança para pedestres e ciclistas. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a alocação desses recursos deveria priorizar outras áreas sociais mais críticas, ou que o financiamento de vias locais deve ser de responsabilidade fiscal exclusiva dos próprios municípios e estados. A discussão central gira em torno da priorização de gastos do orçamento da União e do papel do governo federal no financiamento da mobilidade urbana local.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
