A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023, visando a inclusão de ações para qualificação de profissionais e fomento ao comércio industrial e à economia solidária, cooperativa e associativa. O texto propõe a alocação de recursos para a meta de inclusão de mil empreendimentos apoiados, abrangendo iniciativas tais como projetos de ações integradas de formação, incubação, assessoramento técnico, aquisição de equipamentos e promoção do comércio justo. A execução dessas medidas ocorreria de forma direta ou mediante convênios com órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda ao projeto de lei orçamentária que prevê a inclusão de recursos e metas para a qualificação de profissionais e o fortalecimento de associações, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários. A discussão envolveu a destinação de orçamento específico para apoiar mil unidades produtivas por meio de convênios, formação técnica, incubação e aquisição de equipamentos. O debate central reside em avaliar se a priorização de recursos para essa finalidade atende adequadamente às demandas do setor produtivo e da economia popular, ponderando o impacto financeiro frente às demais prioridades do orçamento público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
