A proposição altera a meta de resultado primário das contas públicas para um déficit de cento e quinze bilhões de reais, o que representa um percentual de um por cento, adaptando a previsão orçamentária à realidade econômica. A medida busca evitar problemas na execução de políticas públicas e na gestão financeira, alinhando as previsões legais aos dados de receitas e despesas. Com isso, a proposta estabelece parâmetros mais flexíveis para o planejamento fiscal, mantendo o controle sobre os gastos do governo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou de um requerimento para retirar a proposta de pauta durante a sessão plenária, em virtude da ausência do autor da matéria. A discussão envolveu a conveniência de prosseguir com a análise da alteração da meta fiscal sem a presença do responsável pela proposição. O cidadão que avalia esta votação deve ponderar se os trâmites legislativos devem ser pausados quando o autor está ausente ou se o andamento das pautas econômicas deve ocorrer independentemente de presenças específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
